LEI Nº 2003

 

 

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE QUATRO PATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

 

 

A Câmara Municipal de Felixlândia aprovou e eu, Vanderli de Carvalho Barbosa, Prefeito Municipal de Felixlândia, no uso de minhas atribuições constantes da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ANJOS DE QUATRO PATAS, sociedade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada com sede na Rua João Fernandes Primo, nº 243, Bairro Anchieta, Felixlândia-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 42.880.371/0001-55 e estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro sob o nº 10392, livro A 129, folhas 125/135.

 

Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública atenderá aos requisitos exigidos pela Lei nº 1340 de 31 de maio de 1994.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Felixlândia-MG, 28 de agosto de 2023.

 

 

 

 

Vanderli de Carvalho Barbosa

Prefeito Municipal