LEI N° 1933/2021

 

 

REVOGA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 1350/1994 QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

Art. 1° Fica revogado o art. 6° da lei municipal 1350, de 11 de outubro de 1994, que “Dispõe sobre a permissão e Regulamenta o serviço de taxi e contém outras providências.”, em sua integralidade, incluindo as alterações trazidas pela Lei Municipal 1916 de 25 de setembro de 2019.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Felixlândia, 24 de março de 2021.

 

 

Vanderli de Carvalho Barbosa

Prefeito Municipal